Em março de 2012 foi divulgado a Nota Técnica 2012.002 com objetivo de definir as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.
Com a criação do Manifesto do Destinatário, o Fisco permite que o destinatário confirme sua participação no processo acobertado pela nota fiscal. Entre os eventos que o Manifesto do Destinatário permite, estão:
- confirmação da operação;
- desconhecimento da operação;
- operação não-realizada;
- ciência da operação.
O Ajuste SINIEF 17/2012 regulamentou a obrigatoriedade do manifesto do destinatário para : estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013 e postos de combustíveis, transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.
A partir de 1º de julho de 2013, a Manifestação do Destinatário passou a ser obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul para as
notas fiscais eletrônicas com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), excetuando transações realizadas por estabelecimentos da mesma empresa.
Em fevereiro de 2013 através do Support Package 13 (ver nota 1815627) a SAP entregou a solução completa para atender o Manifesto do Destinatário. O mesmo faz parte da licença do SAP NF-e Automação de Entradas.
Como o assunto é extenso vou dividir em três partes, neste vou abordar como fazer o download do XML apartir do site da SEFAZ.
Como fazer o download do XML
Veja abaixo como executar passo a passo para fazer o download do XML.
Passo 1. Abra o monitor Lista e Download de XML. Defina os parâmetros de seleção e clique no botão Apply para executar a
consulta. Você pode definir como critério de seleção o CNPJ da sua empresa.
- o ícone verde
![figura 02.png]()
indica que o XML existe no monitor de entrada. - o ícone amarelo
![figura 03.png]()
indica que o XML não existe no monitor de entrada, sendo possível efetuar o download do XML.
Ao executar a consulta o SAP NF-e irá retornar todos os XML emitidos para o(s) CNPJ consultado(s) indicando na coluna status se o arquivo XML está na base do SAP NF-e ou não:
Se preferir, você pode usar a consulta standard Download Documents para listar somente os documentos que sua empresa não recebeu.
Passo 2. Selecione o documento desejado e clique no botão Download XML. O sistema irá então fazer o download do XML na SEFAZ e armazenar no SAP NF-e.
O sistema irá então fazer o download do site da SEFAZ. Após concluir o sistema irá altera o status para 
Documento possível para o próximo passo.
* Observe que você poderá fazer o download do XML somente após ter enviado o evento de ciência da operação.
Passo 3. Selecione o registro e clique no botão Select Details e depois Display Details para visualizar os detalhes do documento baixado.
Passo 4. Clique no botão Back para voltar para Lista de NF-es. Caso você esteja de acordo em receber e processar o arquivo basta então clicar no botão Accept Document.
O XML será então transferido para o Monitor Fiscal do SAP NF-e para processamento. Caso você tenha licença da automação de entradas poderá então proceder com o recebimento automático.
Se você não quiser fazer o download do XML poderá então recusar o documento; para isso ao invés de clicar no botão Accept Document clique no botão Deny Document, informe um motivo e clique para confirmar.
Os arquivos recusados podem ser visualizados na consulta Overview of Denied Documents.
Nota - Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um determinado CNPJ no período analisado, portanto a recomendação é que o destinatário só efetue download dos XMLs faltantes
Nó próximo documento estarei apresentando os steps no Monitor Fiscal.
Veja também:
MANIFESTO DO DESTINATÁRIO - PARTE 02
MANIFESTO DO DESTINATÁRIO - PARTE 03
Abraços,
Karen Rodrigues